Apresentação

O programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Viçosa pretende retomar e ressignificar a noção do direito e dos mecanismos de efetivação dos direitos fundamentais como tecnologias sociais. Para isso é necessário superar o senso comum de que a tecnologia seria apenas a aplicação de um conhecimento científico para a produção de um maquinário ou um equipamento, como na indústria ou na computação; ou de que a tecnologia seria qualquer técnica, apenas por ser complexa e moderna. Pois tecnologia remete a “techné”, que etimológica e filosoficamente significa toda produção humana que opera objetos e informações para transformação da realidade com fins práticos, gerando um produto ou subproduto material ou intelectual, que se torna transmissível e reproduzível.

Ilustrativamente, sob a perspectiva histórica, a linguagem é uma das mais bem sucedidas tecnologias sociais para a comunicação e a transmissão de conhecimentos. Neste sentido, também o direito é uma tecnologia social, o que significa ao menos quatro acepções possíveis. A tecnologia do direito enquanto técnica e sinônimo de tecnologia (1); enquanto parte do resultado do conjunto do desenvolvimento histórico de uma sociedade, neste sentido, um estágio tecnológico (2); enquanto filosofia do direito como “logos” e reflexão de uma técnica e em conexão com uma filosofia da tecnologia (3); e, por fim, enquanto uma ideologia de uma técnica (4).

Ao criar técnicas e operar técnicas, o direito produz tecnologias que regulam outras tecnologias. Pensar o direito como uma tecnologia social oportuniza refletir sobre as possibilidades de usos e transformações do direito e das transformações sociais por meio de técnicas específicas que permitam avanços, mesmo que com riscos, orientando-se por valores estimados e considerados em uma comunidade política.

Ofício Circular no 41/2023-DAV/CAPES

Portaria nº 674, de 22 de julho de 2024