Informativo
IV Jornada de Pesquisa da Associação Serras de Minas
A Associação Serras de Minas de Teoria da Justiça e do Direito torna pública a chamada para submissão de resumos expandidos para a quarta edição da sua Jornada de Pesquisa, a ser realizada na Universidade Federal de Minas Gerais, presencialmente, nos dias 15, 16 e 17 de setembro de 2025. A IV Jornada de Pesquisa será realizada em conjunto com o VII Seminário Científico bienal da Serras, que ocorrerá nos mesmos dias, com o tema “Argumentos Consequencialistas no Raciocínio Jurídico e na Teoria do Direito”.
Os trabalhos serão recebidos na forma de resumo expandido e serão apresentados nos Grupos de Trabalho indicados pelo(s) autor(es). Neste ano, a Jornada de Pesquisa contará com 15 GTs, que terão formato exclusivamente presencial. Os temas e os(as) coordenadores(as) podem ser conferidos na página do evento e nos documentos anexos.
É necessária prévia inscrição pelo Sympla. Lembramos que ambos os eventos são gratuitos para associados, que receberão em seus e-mails o link para resgate do ingresso. Caso tenha se associado e ainda não tenha recebido o link para resgate, solicitamos que entre em contato conosco. Há, também, isenção para beneficiários de assistência estudantil.
O edital com as diretrizes para submissão, que também segue anexo, pode ser acessado clicando aqui. Os resumos expandidos devem ser enviados juntamente com o preenchimento do formulário de submissão. O prazo para envio será de 20/05/2025 a 31/07/2025, impreterivelmente. A lista completa dos resumos aprovados será publicada no site e nas redes sociais da Associação Serras de Minas até o dia 08/08/2025.
As Jornadas de Pesquisa são realizadas anualmente, sendo destinadas a receber trabalhos de estudantes de graduação e de pós-graduação. Sua ideia principal é oferecer-se como espaço de discussão e formação para jovens pesquisadoras e pesquisadores. Têm por objetivo possibilitar a formação de redes de pesquisa e contribuir para o processo de aprendizagem de pesquisadoras e pesquisadores em formação no Brasil como um todo.
Os trabalhos em sua versão final na forma de artigo científico, indicados pelos coordenadores dos Grupos de Trabalho, serão publicados na forma de anais (ebook), em conjunto com os trabalhos aprovados para publicação dos anais da III Jornada de Pesquisa, realizada em 2024.
A Associação Serras de Minas divide a organização deste evento com o Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, contando, também, com o apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
VII Seminário Bienal da Associação Serras de Minas
Argumentos Consequencialistas no Raciocínio Jurídico e na Teoria do Direito
Há boas razões para voltar nossas atenções aos argumentos consequencialistas no direito. Eles estão em toda parte: nas decisões judiciais que ponderam entre riscos coletivos e liberdades individuais; nos pareceres que justificam políticas públicas com base em previsões de eficiência ou redução de danos; nas controvérsias constitucionais sobre direitos, onde se afirma que certas garantias devem ceder em nome de “resultados sociais desejáveis”.
No Brasil (e não apenas aqui), o raciocínio consequencialista ganha destaque em temas sensíveis como segurança pública, decisões ambientais, controle de fake news e enfrentamento à crise climática. Mas quais são os limites desse tipo de argumentação? Em que medida a consideração das consequências pode ou deve orientar a aplicação do direito? Há algo que se perde quando argumentos consequencialistas ocupam o centro da prática jurídica? Ou seriam eles, ao contrário, uma forma de responsabilidade institucional frente à complexidade da vida social?
Longe de ser apenas uma teoria abstrata, o consequencialismo envolve compromissos profundos com visões sobre autoridade, liberdade e o papel do Estado. No limite, rejeitar ou aceitar o consequencialismo pode significar rejeitar ou aceitar formas específicas de organização jurídica e política.
Essas são algumas das questões que nortearão o VII Seminário Bienal da Serras de Minas, que ocorrerá na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, nos dias 15, 16 e 17 de setembro de 2025.
Desde já, convidamos todas e todos que irão submeter resumos expandidos para a IV Jornada de Pesquisa para participar também de nosso VII Seminário Científico. As palestras também podem ser conferidas em nosso site, bem como nos documentos anexos.
(Fonte: Diretoria)